Nesta segunda-feira (1º) o governo federal formalizou no Diário Oficial da União (DOU) a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre veículos sustentáveis.
Vale lembrar que a redução foi anunciada em dezembro de 2023 dentro do Programa de Mobilidade Verde (Mover).
No decreto trazido em edição especial estabelece que, até 31 de dezembro de 2026, ficarão reduzidas em três pontos percentuais as alíquotas cobradas sobre veículos híbridos equipados com motos que usa exclusivamente etanol ou até mesmo motos que utilizem, alternativa ou simultânea, gasolina e etanol, em relação às alíquotas incidentes sobre carros tidos como convencionais.
Com relação ao Programa Mover, ele foi lançado pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, por meio de medida provisória (MP) em dezembro de 2023.
Ainda sobre o Mover, o governo enviou um projeto de lei em substituição à MP, no entanto com o mesmo conteúdo. Agora, as duas propostas estão em tramitação no Congresso Nacional.
Por meio desse decreto, agora, as novas alíquotas já estão em vigor para automóveis de passageiros e veículos de uso misto, levando em conta o nível de eficiência energética dos
carros.
Assim, na prática, por exemplo, os carros que apresentarem eficiência energética menor ou igual a 1,10 megajoules por quilômetro (MJ/Km) serão taxados com alíquotas de 6,77%, 7,53% ou 8,28%, dependendo da Massa em Ordem de Marcha (MOM) por quilômetro.
Com base nisso, as alíquotas fixadas no ato irão de 5,27% a 15,05%.
O IPI trata-se de um imposto federal que tem incidência sobre produtos nacionais ou até mesmo estrangeiros que passaram por processos de industrialização.
Um produto é considerado industrializado a partir do momento em que passa por uma ou mais operações de industrialização.
Diante disso, o IPI tem entre seus objetivos impulsionar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional através do barateamento dos custos de produção.
Um outro ponto a ser mencionado sobre esse tributo é que ele é usado para regular o mercado por meio de alterações de alíquota feitas pelo Poder Executivo na intenção de aquecer a economia e incentivar a população a consumir itens vindos de um determinado setor.
Fora isso, o governo também usa o IPI em políticas públicas barateando a alíquota do imposto conforme o grau de essencialidade e benefício do produto.
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