Acordo Paulista IPVA parcela dívidas em até 60 vezes com 100% de desconto em multas e juros

11 de outubro de 2024
Contábeis

Para aqueles com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor em atraso, o governo do Estado de São Paulo promove, desde setembro deste ano, uma oportunidade de quitar estes débitos através do Acordo Paulista IPVA. O objetivo é incentivar o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42,40 mil. O programa irá oferecer 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores que estão atrasados. A adesão às negociações vão até o dia 20 de dezembro por meio do site.

A meta do governo de SP é atingir cerca de 950 mil contribuintes que estão com os valores doIPVA atrasados. Além disso, o acordo pretende simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de dois anos de inscrição na dívida ativa.

De acordo com o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, o edital possui um caráter diferente, afirmando que a questão arrecadatória fica em segundo plano, já que o objetivo central é promover uma grande ação social.

 

“Trazer tranquilidade para paulistas, que por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA. Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso”.

O governador ainda acrescenta que as pessoas deixaram de trabalhar por não terem o documento do veículo ou motocicleta regularizado e, por esse motivo, o estado de SP quer abrir um caminho para quem a carteira de motorista é também a carteira de trabalho.

Vale destacar que tanto a adesão ao acordo quanto o pagamento da primeira parcela da dívida irá permitir o levantamento do protesto, mediante quitação das custas diretamente nos cartórios.

 

Com relação a liberação do licenciamento dos veículos, será necessário a quitação do valor integral da dívida.

1º fase do Acordo Paulista

Em outras edições, o Acordo Paulista também promoveu a negociação de dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Veja abaixo o levantamento do números desta primeira fase do programa:

 

Compartilhe nas redes sociais
Facebook Twitter Linkedin
Voltar para a listagem de notícias

Obrigado pela visita!

Desenvolvido por Sitecontabil 2021 - 2024 | Todos os direitos reservados | Administrador

Fechar

Política de Cookies

Seção 1 - O que faremos com esta informação?

Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos. Você deve ler esta política para entender o que são cookies, como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências de cookies. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais seguros, consulte nossa Política de Privacidade. Você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site.Saiba mais sobre quem somos, como você pode entrar em contato conosco e como processamos dados pessoais em nossa Política de Privacidade.

Seção 2 - Coleta de dados

Coletamos os dados do usuário conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados. Utilizamos Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.

Seção 3 - Consentimento

Como vocês obtêm meu consentimento? Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma solicitação, enviar formulário de contato, cadastrar em nossos sistemas ou procurar um contador. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa. Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não. E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder? Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco.

Seção 4 - Divulgação

Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

Seção 5 - Serviços de terceiros

No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras. Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Quando você clica em links em nosso site, eles podem lhe direcionar para fora do mesmo. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

Seção 6 - Segurança

Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

Seção 7 - Alterações para essa política de privacidade

Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Se nosso site for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos e serviços para você