A aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 marca uma das mudanças estruturais mais relevantes do sistema tributário brasileiro. A reforma tributária altera a lógica de incidência de tributos sobre o consumo e inaugura um período de transição que envolverá adaptações técnicas, operacionais e fiscais para as empresas.
Embora o objetivo seja simplificar o sistema no longo prazo, o processo de implementação vai exigir atenção especial das áreas financeiras, com destaque para o setor de Contas a Pagar.
Historicamente, o país operou com um conjunto fragmentado de tributos sobre o consumo, entre eles:
A reforma substitui esses impostos por um modelo de IVA Dual (Imposto sobre Valor Adicionado), formado por:
O novo formato unifica regras e bases de cálculo, mas não elimina imediatamente o sistema antigo. Entre 2026 e 2033, haverá convivência entre os dois modelos, exigindo controle simultâneo de documentos e apurações.
O Contas a Pagar, responsável pela liberação de despesas e pagamentos, será diretamente afetado pelas novas exigências.
O modelo passa a operar “por fora”. O imposto deixa de estar embutido no preço e aparece destacado nos documentos fiscais. Além disso, ganha relevância o split payment, mecanismo no qual parte do valor pago ao fornecedor pode ser direcionada automaticamente ao fisco.
Sistemas não preparados podem enfrentar divergências de fluxo de caixa e dificuldades de conciliação.
Com o princípio da não cumulatividade plena, operações essenciais à atividade empresarial passam a gerar crédito tributário.
Esse direito, entretanto, depende: da emissão correta dos documentos fiscais, do destaque adequado dos tributos e do recolhimento realizado na etapa anterior.
Notas fiscais com erros ou inconsistências podem impedir o aproveitamento de créditos e elevar custos operacionais.
A reforma prevê ajustes em documentos eletrônicos, como:
Os layouts passarão a comportar:
A verificação de XMLs e arquivos fiscais torna-se etapa fundamental antes da liberação de pagamentos.
A coexistência entre os dois sistemas tributários exige infraestrutura tecnológica compatível e processos ajustados.
Os ERPs precisam ser parametrizados para atender às exigências do novo modelo. Mesmo com automações, será necessária revisão criteriosa de:
A digitalização e o cruzamento automático de dados ampliam a capacidade de monitoramento do fisco. Divergências entre escrituração, pagamento e declaração podem resultar em autuações.
Entre os riscos operacionais estão:
A adequação ao novo modelo envolve mudança de processos e atualização constante de conhecimento. As equipes financeiras precisarão compreender conceitos ligados ao IVA e às particularidades do período de transição.
A automação surge como alternativa para reduzir falhas e garantir consistência.
Entre os benefícios operacionais estão:
Ferramentas que cruzam dados e validam informações antes da liquidação podem contribuir para prevenção de passivos fiscais.
A reforma tributária inaugura uma fase de ajustes graduais para as empresas. O setor de Contas a Pagar ocupa posição estratégica no processo, dado seu papel na validação de documentos, controle de créditos e execução de pagamentos.
Com novos tributos, regras de apuração e formatos documentais, será necessário fortalecer rotinas, adotar soluções tecnológicas e acompanhar as normas que regulamentam o período de transição.
Voltar para a listagem de notíciasDesenvolvido por Sitecontabil 2021 - 2026 | Todos os direitos reservados | Administrador
Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos. Você deve ler esta política para entender o que são cookies, como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências de cookies. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais seguros, consulte nossa Política de Privacidade. Você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site.Saiba mais sobre quem somos, como você pode entrar em contato conosco e como processamos dados pessoais em nossa Política de Privacidade.
Coletamos os dados do usuário conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados. Utilizamos Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.
Como vocês obtêm meu consentimento? Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma solicitação, enviar formulário de contato, cadastrar em nossos sistemas ou procurar um contador. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa. Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não. E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder? Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco.
Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras. Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Quando você clica em links em nosso site, eles podem lhe direcionar para fora do mesmo. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.
Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Se nosso site for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos e serviços para você